Lei Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista é um documento emitido eletronicamente quando se adquire um produto em um estabelecimento comercial. O recurso é entregue ao consumidor como um comprovante de compra e também pode ser utilizado para se obter descontos.

O sistema passou a funcionar no Estado de São Paulo em 2007 e aos poucos tem se tornado obrigatório no mercado. Com a nota fiscal, obtém-se também informações a respeito das tarifas pagas ao governo na forma de impostos. Não se sabe se o documento vai assumir caráter nacional, mas ele tem colaborado muito com a economia paulista.

A nota fiscal paulista funciona no momento da compra, quando o consumidor informa o seu CPF e esse dado se registra nos arquivos da Secretaria da Fazenda. De acordo com o valor do ICMS, o comprador é beneficiado com descontos no IPVA ou ganho de créditos.